Adcon — Administração de Condomínios e Bens
Direito condominial

Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu

9 de outubro de 2026 · Adcon Condomínios

Em 07/10/2026 a Segunda Seção do STJ admitiu a relevância do REsp 2273471 e suspendeu os recursos especiais sobre honorários de advogado na cobrança condominial. Tese ainda não fixada.

Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu — card 1Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu — card 2Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu — card 3Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu — card 4Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu — card 5Quem não paga o condomínio paga o advogado também? O STJ suspendeu os recursos e ainda não respondeu — card 6

Arraste para o lado para ver todos os cards.

Em 07/10/2026 a Segunda Seção do STJ encerrou a sessão virtual que admitiu, por unanimidade, a relevância do REsp 2273471. É a primeira relevância reconhecida pelo tribunal nesse formato, e o tema é condominial: o condomínio pode repassar ao devedor os honorários do advogado contratado para a cobrança?

O que aconteceu

Admitida a relevância, os recursos especiais e os agravos em recurso especial sobre o tema ficam suspensos nos tribunais locais e no STJ até a fixação da tese, que virá em sessão posterior. O mérito ainda não foi julgado e não há data prevista.

O que está em revisão

O caso vem de incidente de assunção de competência do TJSC, que considerou inadmissível incluir na cobrança os honorários contratuais da fase judicial e legítima a cobrança dos honorários extrajudiciais. Essa posição é o que o STJ vai examinar.

O que NÃO aconteceu

Em condomínio de casas e loteamento

O recurso trata de condomínio e condômino. A cobrança de taxa por associação de moradores tem base própria (STF, Tema 492) e não se estende por analogia. Em loteamento, a conversa é outra e precisa de advogado.

O que fazer agora

Síndico: não mude a política de cobrança nem prometa ao conselho que o devedor pagará o advogado. Se há recurso especial em curso no seu condomínio, provavelmente está parado. Condômino em atraso: o acordo segue sendo o caminho mais barato. A Adcon revisa a base da cobrança antes de judicializar, prevê as despesas de cobrança no orçamento e acompanha o REsp 2273471. Avisaremos a carteira quando a tese sair.

Este texto é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.

Precisa de ajuda com isso no seu condomínio? A Adcon administra condomínios e associações na Ilha de Itaparica, Vera Cruz e região de Salvador há 16 anos.

Falar no WhatsAppSeguir no Instagram
Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.