Furtaram dentro de casa. O condomínio paga?
Como regra, o condomínio não indeniza furto dentro da unidade. A exceção aparece quando a convenção assume o dever de guarda.






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Furtaram dentro da sua casa, no condomínio. O condomínio indeniza? Na regra geral, não. E existe uma exceção que mora na convenção.
A regra
Como regra, o condomínio não é segurador do patrimônio de dentro da unidade. É assim que os tribunais têm entendido: a página de jurisprudência do TJDFT reúne acórdãos nesse sentido, entre eles o de número 1241014 (3ª Turma Cível, julgado em 25/03/2020).
A exceção
A indenização aparece quando a convenção ou o regimento interno assume, de forma expressa, o dever de guarda. Sem essa cláusula, não há indenização.
Onde mora o risco
Um texto sobre segurança aprovado às pressas em assembleia pode criar uma obrigação que ninguém quis assumir. Ata e convenção não são formalidade.
Atenção para quem tem unidades de temporada
Há decisão do TJDFT (acórdão 1059612) em que o condomínio que prestava serviços de hotelaria respondeu pelo furto, por ter assumido obrigação de segurança. Quanto mais o condomínio opera como hotel, mais perto fica de responder.
O que fazer
- Qualquer texto sobre segurança passa pelo advogado antes da assembleia.
- Confira o que a convenção do seu condomínio já diz hoje.
- Revise o seguro. O seguro obrigatório da edificação não é seguro do conteúdo das unidades.
Alcance
São acórdãos de tribunal estadual, não precedente nacional. Em loteamento e associação de moradores a base é o estatuto, e a análise depende do documento de cada comunidade.
Quer que a sua convenção seja lida antes da próxima assembleia, e não depois do problema? Fale com a Adcon.
Precisa de ajuda com isso no seu condomínio? A Adcon administra condomínios e associações na Ilha de Itaparica, Vera Cruz e região de Salvador há 16 anos.
Falar no WhatsAppSeguir no Instagram- TJDFT — Jurisprudência em Perguntas: o condomínio responde por furtos ocorridos dentro das unidades privativas?
- Tribuna Hoje — Invasão de condomínio acende alerta para segurança e responsabilidade por prejuízos (24/09/2026)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.
