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Convivência

Furtaram dentro de casa. O condomínio paga?

7 de outubro de 2026 · Adcon Condomínios

Como regra, o condomínio não indeniza furto dentro da unidade. A exceção aparece quando a convenção assume o dever de guarda.

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Furtaram dentro da sua casa, no condomínio. O condomínio indeniza? Na regra geral, não. E existe uma exceção que mora na convenção.

A regra

Como regra, o condomínio não é segurador do patrimônio de dentro da unidade. É assim que os tribunais têm entendido: a página de jurisprudência do TJDFT reúne acórdãos nesse sentido, entre eles o de número 1241014 (3ª Turma Cível, julgado em 25/03/2020).

A exceção

A indenização aparece quando a convenção ou o regimento interno assume, de forma expressa, o dever de guarda. Sem essa cláusula, não há indenização.

Onde mora o risco

Um texto sobre segurança aprovado às pressas em assembleia pode criar uma obrigação que ninguém quis assumir. Ata e convenção não são formalidade.

Atenção para quem tem unidades de temporada

Há decisão do TJDFT (acórdão 1059612) em que o condomínio que prestava serviços de hotelaria respondeu pelo furto, por ter assumido obrigação de segurança. Quanto mais o condomínio opera como hotel, mais perto fica de responder.

O que fazer

Alcance

São acórdãos de tribunal estadual, não precedente nacional. Em loteamento e associação de moradores a base é o estatuto, e a análise depende do documento de cada comunidade.

Quer que a sua convenção seja lida antes da próxima assembleia, e não depois do problema? Fale com a Adcon.

Precisa de ajuda com isso no seu condomínio? A Adcon administra condomínios e associações na Ilha de Itaparica, Vera Cruz e região de Salvador há 16 anos.

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